PLP 147/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 147/2024 | Parecer do Relator | 30/04/2025 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PLP 147/2024 | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 147/2024 - Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional. Inteiro teor |