PL 3574/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3574/2024 | Parecer do Relator | 30/06/2026 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3574/2024 | Substitutivo | 30/06/2026 | Marcos Tavares | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. Inteiro teor |