PL 3561/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 3561/2024 Parecer do Relator 05/09/2025 Natália Bonavides Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor