| PRL 1 CCJC => PL 3509/2024 |
Parecer do Relator |
11/06/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3509/2024 |
Parecer do Relator |
23/06/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 3509/2024 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 3509/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3509/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3509/2024
Inteiro teor
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