PL 3482/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3482/2024 | Parecer do Relator | 30/04/2025 | Dilceu Sperafico | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3482/2024 | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Inteiro teor |