| PRL 1 CPOVOS => PL 3450/2024 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Meire Serafim |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPOVOS => PL 3450/2024 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Meire Serafim |
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPOVOS => PL 3450/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para determinar a priorização da Região Norte nas ações do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPOVOS => PL 3450/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 3450/2024
Inteiro teor
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