| PRL 1 CASP => PL 3396/2024 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 3396/2024 |
Substitutivo |
25/06/2025 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 3396/2024 |
Parecer do Relator |
24/10/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 3396/2024 |
Substitutivo |
24/10/2025 |
Delegada Ione |
Substitutivo da Relatora.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 3396/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3396/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 3396/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 3396/2024
Inteiro teor
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