| PAR 1 CCOM => TVR 393/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, que renova, a partir de 16 de outubro de 2018, concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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