PL 3375/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3375/2024 | Parecer do Relator | 09/07/2026 | Mersinho Lucena | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3.375/2024 e da Emenda da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3375/2024 | Substitutivo | 10/07/2026 | Mersinho Lucena | Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 3375/2024 | Parecer do Relator | 07/08/2025 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CICS => PL 3375/2024 | Parecer do Relator | 19/09/2025 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 3375/2024 | Parecer de Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3375/2024 Inteiro teor |