| PAR 1 CCOM => TVR 379/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.573, de 13 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2017, concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Inteiro teor
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