| PRL 1 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3836/2024, do PL 3712/2024 e do PL 3778/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Ana Pimentel |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Voto em Separado |
19/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3712/2024, do PL 3778/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025 e do PL 1296/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Ana Pimentel |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Parecer do Relator |
17/10/2025 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3712/2024, do PL 3778/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025, do PL 1296/2025, do PL 3684/2025 e do PL 4366/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSAUDE => PL 3355/2024 |
Substitutivo |
17/10/2025 |
Ana Pimentel |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Inteiro teor
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