| PRLP 1 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/02/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/02/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/02/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/02/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/04/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos, aumentar as penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza e proibir aquele que provocar incêndio de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos
Inteiro teor
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| PRLP 6 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e para proibir aquele que fizer uso irregular do fogo de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3339/2024 |
Redação Final |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Redação Final ao PL 3339/2024
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3339/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3339/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; e no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, e no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRLP 7 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3339/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Altera a (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3339/2024 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Patrus Ananias |
Inteiro teor
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