| PRLP 1 => PL 3337/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3337/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3337/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 3337/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Parecer Preliminar ao PL 3.337/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3337/2024 |
Redação Final |
12/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no inciso X docaputdo seu art. 2º; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga aMedida Provisórianº 1.255, de 26 de agosto de 2024.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3337/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.337, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3337/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
12/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3337/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3337/2024 |
Substitutivo |
12/12/2024 |
Kiko Celeguim |
Inteiro teor
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