| PRL 1 CVT => PL 3330/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3330/2024 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3330/2024 |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Cria a “Lei Laura Beatriz” que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 3330/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Cria a “Lei Laura Beatriz” que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada.
Inteiro teor
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