| PRL 1 CPASF => PL 3326/2024 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3326/2024, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3326/2024 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Laura Carneiro |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibilização a pais e responsáveis legais do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente por órgãos que atuem com crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3326/2024 |
Parecer de Comissão |
15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3326/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 3326/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3326/2024
Inteiro teor
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