| PRL 1 CMULHER => PL 3317/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CMULHER => PL 3317/2024 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3317/2024 e do PL 5611/2025, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CMULHER => PL 3317/2024 |
Substitutivo |
24/03/2026 |
Laura Carneiro |
Altera o § 2º do artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para denegar a liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CMULHER => PL 3317/2024 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3317/2024
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CMULHER => PL 3317/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3317/2024
Inteiro teor
|
