| DVT 1 => PLP 121/2024 |
Declaração de Voto |
09/09/2024 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 09/09/2024 às 17:10, na votação nominal do Requerimento 3470/2024, Urgência do PLP n° 121/2024, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 121/2024 |
Declaração de Voto |
10/09/2024 |
Sâmia Bomfim |
Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência nº 3470/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PLP 121/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/11/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 121/2024 |
Redação Final |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PLP 121/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PLP 121/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação das Emendas nºs 01, 27 e 35 de Plenário e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35 e 38 e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 121/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PLP 121/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 121/2024 |
Substitutivo |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PLP 121/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| PRLE 2 => PLP 121/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
10/12/2024 |
Doutor Luizinho |
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 121/2024 |
Declaração de Voto |
10/12/2024 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 10 de dezembro de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 121/2024 |
Declaração de Voto |
11/12/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, votei NÃO, acompanhando a orientação do meu partido. Justifico a Vossa Excelência que na votação do referido Substitutivo houve uma falha na autenticação do Infoleg, que impediu o registro da votação em tempo hábil.
Inteiro teor
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