| PRL 1 CPD => PL 3270/2024 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3270/2024 |
Substitutivo |
11/08/2025 |
Duarte Jr. |
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 3270/2024 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 3270/2024 |
Substitutivo |
11/08/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência, além de criar causa de aumento de pena.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3270/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3270/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3270/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3270/2024
Inteiro teor
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