| PRL 1 CTRAB => PL 3253/2024 |
Parecer do Relator |
12/05/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 799/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 3253/2024 |
Substitutivo |
12/05/2025 |
Rogéria Santos |
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3253/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3253/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 3253/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Inteiro teor
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