| PRL 1 CPASF => PL 3240/2024 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 3240/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3240/2024 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 3240/2024 |
Parecer do Relator |
28/11/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 3240/2024 |
Substitutivo |
01/12/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3240/2024 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3240/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 3240/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3240/2024
Inteiro teor
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