| PRL 1 CCTI => PL 3236/2024 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 3236/2024 |
Substitutivo |
06/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 3236/2024 |
Parecer de Comissão |
08/07/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 3236/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 3236/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/07/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
Inteiro teor
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