PL 3205/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CME => PL 3205/2024 | Voto em Separado | 02/09/2025 | Max Lemos | Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 3205/2024 | Parecer de Comissão | 25/02/2026 | Comissão de Minas e Energia | Parecer da Comissão (CME) ao PL 3205/2024 Inteiro teor |
| PRV 1 CME => PL 3205/2024 | Parecer Vencedor | 25/02/2026 | Arnaldo Jardim | Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. Inteiro teor |