PL 3199/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3199/2024 Parecer do Relator 02/12/2024 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3199/2024 Parecer de Comissão 12/12/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública. Inteiro teor