PL 3199/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3199/2024 | Parecer do Relator | 02/12/2024 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3199/2024 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública. Inteiro teor |