| PRLP 1 => PL 3191/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3191/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3191/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
11/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3191/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3191/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
11/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3191/2024 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3191/2024 |
Redação Final |
12/12/2024 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes.
Inteiro teor
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