| PRL 1 CAPADR => PL 3180/2024 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3352/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 3180/2024 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Pedro Lupion |
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3180/2024 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 3180/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 3180/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3180/2024
Inteiro teor
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