| PRL 1 CFT => PL 3162/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Josenildo |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3162/2024; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 3162/2024 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Josenildo |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3162/2024; e, no mérito, pela aprovação, do PL 3162/2024, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3162/2024 |
Parecer de Comissão |
22/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer da Comissão (CFT) ao PL 3162/2024
Inteiro teor
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