| PRL 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Parecer do Relator |
01/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do PL 4535/2024, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Substitutivo |
01/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| PES 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
22/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3161/2024 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3161/2024 |
Parecer do Relator |
08/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PL 4535/2024, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3161/2024
Inteiro teor
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