| PRL 1 CPD => PL 3131/2024 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 3131/2024 |
Substitutivo |
11/09/2025 |
Sargento Portugal |
Dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional.
Autor: Deputado DR. VICTOR LINHALIS
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 3131/2024 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3131/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 3131/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3131/2024
Inteiro teor
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