| PAR 1 CCOM => TVR 305/2024 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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