| PRL 1 CCOM => PL 3050/2024 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3050/2024 |
Substitutivo |
08/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3050/2024 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3050/2024 |
Substitutivo |
05/05/2025 |
Gilvan Maximo |
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3050/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3050/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3050/2024 |
Parecer de Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3050/2024
Inteiro teor
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