PL 3042/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 3042/2024 | Parecer do Relator | 01/07/2025 | Alexandre Lindenmeyer | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 3042/2024 | Substitutivo | 01/07/2025 | Alexandre Lindenmeyer | Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 3042/2024 | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3042/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTRAB => PL 3042/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Trabalho | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita. Inteiro teor |