PL 3037/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3037/2024 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 3037/2024 | Parecer do Relator | 24/07/2026 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3037/2024 | Substitutivo | 24/07/2026 | Daniel Almeida | Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 3037/2024 | Parecer do Relator | 04/09/2025 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 3037/2024 | Parecer de Comissão | 10/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3037/2024 Inteiro teor |