| PAR 1 CCOM => TVR 257/2024 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.644, de 20 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambé, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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