| PRL 1 CMADS => PL 3025/2024 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 3025/2024 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Socorro Neri |
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 3025/2024 |
Parecer de Comissão |
26/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 3025/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 3025/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3025/2024
Inteiro teor
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