| PAR 1 CCOM => TVR 242/2024 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023, que renova permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda, posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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