MSC 623/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => MSC 623/2024 | Parecer do Relator | 05/12/2024 | Albuquerque | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => MSC 623/2024 | Parecer de Comissão | 16/12/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN, pela aprovação da MSC 623/2024, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor |