| PRL 1 CVT => PL 2990/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2990/2024 |
Substitutivo |
19/11/2024 |
Gilberto Abramo |
Inteiro teor
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| CVO 1 CVT => PL 2990/2024 |
Complementação de Voto |
11/12/2024 |
Gilberto Abramo |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito registrada por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2990/2024 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 2990/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a consistência e regularidade do auto de infração de trânsito (AIT) registrado por sistema de videomonitoramento, aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, e dá outras providências.
Inteiro teor
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