| PAR 1 CCOM => TVR 199/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda, posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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