| PAR 1 CCOM => TVR 191/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.
Inteiro teor
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