| PRL 1 CCOM => PL 2973/2024 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCOM => PL 2973/2024 |
Substitutivo |
08/04/2025 |
Gilvan Maximo |
Estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCOM => PL 2973/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2973/2024
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCOM => PL 2973/2024 |
Parecer de Comissão |
09/05/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2973/2024
Inteiro teor
|