MPV 1246/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RRL 1 CMO => MPV 1246/2024 | Relatório do Relator (CMO) | 03/09/2024 | Jorge Kajuru | VOTO:pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator ofereceu voto pela inadmissibidade. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 26/2024 => MPV 1246/2024 | Parecer de Comissão | 11/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | PARECER nº 26, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1246, de 2024, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1246, de 2024 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1246/2024 | Redação Final | 04/11/2024 | Hercílio Coelho Diniz | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oitocentos e noventa e um mil e cinco reais), para os fins que especifica. Inteiro teor |