| PAR 1 CCOM => TVR 158/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
Inteiro teor
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