MPV 1243/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 1 CMO => MPV 1243/2024 | Relatório do Relator (CMO) | 14/08/2024 | Rogério Carvalho | VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 24/2024 => MPV 1243/2024 | Parecer de Comissão | 11/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (2005). | PARECER nº 24/2024CN da Comissão Mista de Orçamento , sobre a MPV 1243/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1243/2024 | Redação Final | 04/11/2024 | Idilvan Alencar | Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica. Inteiro teor |