| PRL 1 CPD => PL 2931/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Silvia Waiãpi |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 apresentada à CPD, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2931/2024 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Silvia Waiãpi |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2931/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2931/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.
Inteiro teor
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