| PRL 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Substitutivo |
05/11/2025 |
Ricardo Ayres |
Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2884/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2884/2024 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Ricardo Ayres |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Parecer de Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2884/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2884/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Redação Final |
27/02/2026 |
Ricardo Ayres |
Redação Final ao PL 2884/2024
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2884/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 2884/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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