PL 2884/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2884/2024 | Parecer do Relator | 05/11/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2884/2024 | Substitutivo | 05/11/2025 | Ricardo Ayres | Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2884/2024 | Parecer do Relator | 11/11/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 2884/2024 | Substitutivo | 11/11/2025 | Ricardo Ayres | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2884/2024 | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2884/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 2884/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2884/2024 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 2884/2024 | Parecer do Relator | 11/08/2025 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 2884/2024 | Substitutivo | 11/08/2025 | André Figueiredo | Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. Inteiro teor |
| PRL 2 CTRAB => PL 2884/2024 | Parecer do Relator | 01/09/2025 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 2884/2024 | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Trabalho | Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2884/2024 Inteiro teor |