PL 2876/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 2876/2024 | Parecer do Relator | 15/10/2024 | Delegado Matheus Laiola | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 2876/2024 | Parecer de Comissão | 01/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de morte de animal causada por envenenamento. Inteiro teor |