| PRL 1 CSPCCO => PL 2850/2024 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Delegado Caveira |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 2850/2024 |
Substitutivo |
19/11/2024 |
Delegado Caveira |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2850/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Cria a Rede de Segurança Integrada e regula o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 2850/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.
Inteiro teor
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