PL 2846/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2846/2024 | Parecer do Relator | 09/07/2025 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2846/2024 | Parecer do Relator | 06/08/2025 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2846/2024 | Parecer do Relator | 12/11/2024 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 2846/2024 | Substitutivo | 13/11/2024 | Hugo Leal | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 2846/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Aumenta as penas do crime constante no art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2846/2024 | Parecer de Comissão | 22/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Aumenta as penas do crime constante no art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Inteiro teor |