PL 2845/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2845/2024 Parecer do Relator 04/12/2024 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2845/2024 Parecer de Comissão 11/12/2024 Comissão de Viação e Transportes Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para o condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito que permitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. Inteiro teor