PL 2845/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2845/2024 | Parecer do Relator | 04/12/2024 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 2845/2024 | Parecer de Comissão | 11/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para o condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito que permitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. Inteiro teor |