| PRL 1 CVT => PL 2843/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 2843/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2026 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 2843/2024 |
Substitutivo |
08/05/2026 |
Ricardo Ayres |
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 2843/2024 |
Parecer de Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 2843/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 2843/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2843/2024
Inteiro teor
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